Diário da República nº 179 Série I de 18/09/2019

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Lei nº 119/2019 de 18-09-2019
Alteração de diversos códigos fiscais

Resolução da Assembleia da República nº 198/2019 de 18-09-2019
Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos

Resolução da Assembleia da República nº 199/2019 de 18-09-2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam enorme fragilidade

Resolução da Assembleia da República nº 200/2019 de 18-09-2019
Declaração da atribuição de 1 % do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural

Resolução da Assembleia da República nº 201/2019 de 18-09-2019
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como poderão vir a ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva, nos regimes previstos no n.º 2 da referida lei

Resolução da Assembleia da República nº 202/2019 de 18-09-2019
Recomenda ao Governo que tome medidas relacionadas com a saída do Reino Unido da União Europeia

Resolução da Assembleia da República nº 203/2019 de 18-09-2019
Deslocação do Presidente da República à Grécia

Resolução da Assembleia da República nº 204/2019 de 18-09-2019
Deslocação do Presidente da República a Roma


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 140/2019 de 18-09-2019
Regula as condições de acesso e de exploração de serviço público de transporte de passageiros expresso


Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 314/2019 de 18-09-2019
Altera a denominação e o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica na Escola Superior de Saúde de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu

Portaria nº 315/2019 de 18-09-2019
Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação da Escola Superior de Enfermagem do Porto

Portaria nº 316/2019 de 18-09-2019
Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu

Portaria nº 317/2019 de 18-09-2019
Altera a denominação e o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Saúde de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 318/2019 de 18-09-2019
Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 7/2019/M de 18-09-2019
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2016/M, de 30 de setembro, que aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Estradas