Assembleia da República
Lei nº 122/2019 de 30-09-2019
Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 147/2019 de 30-09-2019
Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo

Resolução do Conselho de Ministros nº 166/2019 de 30-09-2019
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto a realizar a despesa com a aquisição de um prédio urbano e o direito de superfície sobre outro prédio urbano, para a criação do centro de investigação, transferência de tecnologia e inovação PORTIC - Porto Research, Technology & Innovation Center

Resolução do Conselho de Ministros nº 167/2019 de 30-09-2019
Autoriza a realização da despesa relativa ao contrato de empreitada de Regularização do Rio Arunca

Resolução do Conselho de Ministros nº 168/2019 de 30-09-2019
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a realizar a despesa relativa à celebração do acordo de cooperação com a Fundação Aurélio Amaro Diniz, para a prestação de cuidados de saúde

Resolução do Conselho de Ministros nº 169/2019 de 30-09-2019
Aprova um compromisso financeiro plurianual no valor total de cinquenta milhões de euros, equivalente a 50 % do capital inicial do Fundo de Fundos para a Internacionalização


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 87/2019 de 30-09-2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Estónia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

Aviso nº 88/2019 de 30-09-2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federativa do Brasil aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965


Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 337/2019 de 30-09-2019
Altera a denominação, caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 338/2019 de 30-09-2019
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente


Comissão Nacional de Eleições
Mapa Oficial nº 9/2019 de 30-09-2019
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 22 de setembro de 2019