Assembleia da República
Declaração de Retificação nº 49/2019 de 04-10-2019
Declaração de retificação à Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, «Alteração de diversos códigos fiscais»


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 50/2019 de 04-10-2019
Retifica a Portaria n.º 252/2019, de 9 de agosto, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso), publicada no Diário da República, n.º 152, 1.ª série, de 9 de agosto de 2019


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 94/2019 de 04-10-2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Honduras, a 6 de março de 2019, assinado em conformidade com o artigo 48.º a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993


Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 347/2019 de 04-10-2019
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores

Portaria nº 348/2019 de 04-10-2019
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção


Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 349/2019 de 04-10-2019
Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde Atlântica


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 8/2019/A de 04-10-2019
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A, de 5 de julho, que criou o Conselho Económico e Social dos Açores

Decreto Regulamentar Regional nº 9/2019/A de 04-10-2019
Cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha das Flores