Diário da República nº 194 Série I de 09/10/2019
Diário da República nº 194 Série I de 09/10/2019
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 149/2019 de 09-10-2019
Reforça os mecanismos de publicitação dos procedimentos de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido
Decreto nº 25/2019 de 09-10-2019
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China sobre Supressão Mútua de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos, assinado em Pequim, em 25 de abril de 2019
Finanças
Portaria nº 362/2019 de 09-10-2019
Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 363/2019 de 09-10-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra
Mar
Portaria nº 364/2019 de 09-10-2019
Aprova os modelos da carta de navegador de recreio em formato digital e em suporte físico