Negócios Estrangeiros
Aviso nº 97/2019 de 14-10-2019
Este Acordo destina-se, fundamentalmente, a estabelecer o enquadramento formal para a cooperação entre as Partes no domínio da Defesa dentro dos limites das suas competências nacionais


Finanças
Portaria nº 370/2019 de 14-10-2019
Aprova os novos modelos de impressos para cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020, que se destinam a declarar rendimentos dos anos de 2015 e seguintes


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 371/2019 de 14-10-2019
Regula os termos de funcionamento da Linha Nacional de Emergência Social, adiante designada LNES