Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira nº 1-A/2019 de 15-10-2019
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira nº 1-B/2019 de 15-10-2019
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira nº 1-C/2019 de 15-10-2019
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira nº 1-D/2019 de 15-10-2019
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira