Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 165/2019 de 30-10-2019
Estabelece um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola


Saúde
Portaria nº 391/2019 de 30-10-2019
Aprova os princípios e a caraterização das Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Tecnologias de Saúde


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 206, de 25 de outubro de 2019, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 387-A/2019
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2020-2022