Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 64/2019 de 06-11-2019
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros como Embaixador de Portugal não residente no Benin

Decreto do Presidente da República nº 65/2019 de 06-11-2019
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Neves Pocinho como Embaixador de Portugal não residente no Afeganistão


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 220/2019 de 06-11-2019
Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares


Saúde
Portaria nº 393/2019 de 06-11-2019
Atualiza o programa formativo da área de especialização de Neurologia, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante
(RETIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 60/2019 de 10-12)


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 23/2019/A de 06-11-2019
Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores