Negócios Estrangeiros
Aviso nº 113/2019 de 27-11-2019
Por ordem superior se torna público que o Aviso n.º 96/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 7 de outubro de 2019, se declara nulo e sem qualquer efeito


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 29/2019/A de 27-11-2019
Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Moção de Confiança nº 1/2019/M de 27-11-2019
Aprova, sob a forma de Moção de Confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2019-2023