Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 227/2019 de 28-11-2019
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 114/2019 de 28-11-2019
Por ordem superior se torna público que o Aviso n.º 95/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 7 de outubro de 2019, se declara nulo e sem qualquer efeito

Aviso nº 115/2019 de 28-11-2019
Por ordem superior se torna público que o Aviso n.º 97/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 14 de outubro de 2019, se declara nulo e sem qualquer efeito


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 30/2019/A de 28-11-2019
Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)