Diário da República nº 5 Série I de 08/01/2020
Diário da República nº 5 Série I de 08/01/2020
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 1/2020/A de 08-01-2020
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020