Diário da República nº 7 Série I de 10/01/2020

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--- SUMÁRIO ---


Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação
Portaria nº 1/2020 de 10-01-2020
Portaria que aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2019


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 2/2020 de 10-01-2020
Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro


Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo nº 1/2020 de 10-01-2020
Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Relativamente a exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal, os candidatos têm o direito de obter certidão que abranja o conteúdo dos respectivos testes, o seu próprio desempenho e as notações aí recebidas, mas não têm acesso à grelha abstracta de avaliação dos testes se esta estiver coberta por um sigilo relativo à propriedade científica do exame.»


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 5, de 8 de janeiro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 13-A/2020
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da Classe de Marinha Nuno José de Melo Canelas Sobral Domingues

Decreto do Presidente da República nº 13-B/2020
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da Classe de Marinha José Rafael Salvado de Figueiredo

Decreto do Presidente da República nº 13-C/2020
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Emanuel Maia Pereira

Decreto do Presidente da República nº 13-D/2020
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Rui Manuel da Silva Ferreira

Decreto do Presidente da República nº 13-E/2020
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Nuno Correia Barrento de Lemos Pires

Decreto do Presidente da República nº 13-F/2020
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro Aeronáutico José Manuel Freitas Santiago

Decreto do Presidente da República nº 13-G/2020
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador João Filipe Bernardo Pereira