Diário da República nº 11 Série I de 16/01/2020 Suplemento 1
Diário da República nº 11 Série I de 16/01/2020 Suplemento 1
Tribunal Constitucional
Declaração nº 1-A/2020 de 16-01-2020
Declaração de renúncia às funções de Juiz do Tribunal Constitucional, apresentada pelo Juiz Conselheiro Claudio Ramos Monteiro