Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 6/2020 de 07-02-2020
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a execução do Programa de Preparação Paralímpica para Tóquio 2020

Resolução do Conselho de Ministros nº 7/2020 de 07-02-2020
Renova a designação do presidente da Comissão da Liberdade Religiosa


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 14/2020/M de 07-02-2020
Segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho, que aprova a orgânica da Direção Regional de Educação e altera a orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro