Diário da República nº 29 Série I de 11/02/2020

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 7/2020 de 11-02-2020
Deslocação do Presidente da República à Índia


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 3/2020 de 11-02-2020
Altera as normas de comercialização do arroz e da trinca de arroz destinados ao consumidor final


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 6/2020/A de 11-02-2020
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2001/A, de 21 de março, que cria o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 7-A/2020
Aprova a estratégia e calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis