Assembleia da República
Declaração nº 2/2020 de 12-02-2020
Técnicos designados pelo Governo para a Comissão Nacional de Eleições


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 14/2020 de 12-02-2020
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República da Letónia formulado uma declaração a 24 de setembro de 2019, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 3/2020/A de 12-02-2020
Programas «Estagiar»