Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 4/2020 de 13-02-2020
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2020


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 15/2020 de 13-02-2020
O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República de Quiribáti depositado, em 26 de novembro de 2019, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998


Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 41/2020 de 13-02-2020
Fixa a tarifa aplicável, no regime de remuneração garantida, aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade