Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 5/2020 de 14-02-2020
Aplica ao pessoal dos corpos especiais do Sistema de Informações da República Portuguesa o regime de aposentação aplicável às forças e serviços de segurança previstas na Lei de Segurança Interna


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 6/2020 de 14-02-2020
Declara sem efeito o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/M, de 7 de fevereiro, sobre a segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho


Finanças
Portaria nº 42/2020 de 14-02-2020
Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto


Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 43/2020 de 14-02-2020
Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 4/2020/A de 14-02-2020
Reforço das respostas da rede de Creches e CATL entre as freguesias de São Bartolomeu e Altares


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 5/2020/A de 14-02-2020
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 2/2020/M de 14-02-2020
Recomenda ao Governo da República para cumprir com a construção do Novo Hospital da Madeira