Diário da República nº 55 Série I de 18/03/2020

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--- SUMÁRIO ---


Negócios Estrangeiros e Finanças
Portaria nº 74/2020 de 18-03-2020
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de assistência técnica às estações de recolha de dados biométricos (ERDB) da Vision Box - Soluções de Visão por Computador, S. A.

Portaria nº 75/2020 de 18-03-2020
Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aluguer operacional de veículos (AOV)


Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 76/2020 de 18-03-2020
Procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 23/2020/M de 18-03-2020
Aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 52, de 13 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 10-A/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Resolução do Conselho de Ministros nº 10-A/2020
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 52-A, de 15 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Declaração de Retificação nº 11-A/2020
Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas

Portaria nº 71-A/2020
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial