Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 17/2020 de 20-03-2020
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã

O PRESENTE SUMÁRIO FOI RETIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 12/2020, de 27-03.


Finanças
Portaria nº 78/2020 de 20-03-2020
Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 30, aprovada pela Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 3/2020/M de 20-03-2020
Aprova a atribuição do subsídio de lavagem aos trabalhadores do SESARAM, E. P. E., integrados na carreira de assistente operacional, e que exerçam as funções de motorista ou condutor de ambulância


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 54, de 17 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 10-C/2020
Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores portuários em situação de greve até ao dia 30 de março de 2020

Portaria nº 73-A/2020
Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 55, de 18 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 76-A/2020
Décima alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, oitava alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, e quarta alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro