Diário da República nº 59 Série I de 24/03/2020

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 17/2020 de 24-03-2020
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente em São Cristóvão e Nevis


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 18/2020 de 24-03-2020
Recomenda ao Governo que coloque em consulta pública os programas de ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 12/2020 de 24-03-2020
Autoriza a realização da despesa com o contrato de arrendamento no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia


Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 79/2020 de 24-03-2020
Primeira alteração à Portaria n.º 77-C/2014, de 1 de abril, que estabelece os aeroportos e os aeródromos nos quais é devida a taxa de segurança


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 7/2020/A de 24-03-2020
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2018


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 56, de 19 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 77-A/2020
Altera a Portaria n.º 73-A/2020, de 17 de março


Nota. - Foi publicado um 3.º suplemento ao Diário da República, n.º 56, de 19 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Lei nº 1-A/2020
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19