Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 17/2020 de 24-03-2020
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente em São Cristóvão e Nevis


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 18/2020 de 24-03-2020
Recomenda ao Governo que coloque em consulta pública os programas de ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

O PRESENTE SUMÁRIO FOI RETIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 16/2020, de 02-04.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 12/2020 de 24-03-2020
Autoriza a realização da despesa com o contrato de arrendamento no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia


Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 79/2020 de 24-03-2020
Primeira alteração à Portaria n.º 77-C/2014, de 1 de abril, que estabelece os aeroportos e os aeródromos nos quais é devida a taxa de segurança


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 7/2020/A de 24-03-2020
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2018


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 56, de 19 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 77-A/2020
Altera a Portaria n.º 73-A/2020, de 17 de março


Nota. - Foi publicado um 3.º suplemento ao Diário da República, n.º 56, de 19 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Lei nº 1-A/2020
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19