Diário da República nº 60 Série I de 25/03/2020

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 19/2020 de 25-03-2020
Recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos 3 anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 13/2020 de 25-03-2020
Autoriza a despesa relativa à construção de novos troços do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto


Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 80/2020 de 25-03-2020
Estabelece a tarifa de referência e o respetivo prazo de duração aplicável aos produtores de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, bem como a quota máxima anual para atribuição de remuneração garantida


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 4/2020/M de 25-03-2020
Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 14/2020/M de 25-03-2020
Exorta o Governo da República para assegurar e financiar o meio aéreo de combate a incêndios florestais e de apoio durante todo o ano, a operar na Região Autónoma da Madeira