Diário da República nº 62 Série I de 27/03/2020

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Declaração de Retificação nº 12/2020 de 27-03-2020
Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 17/2020, de 20 de março, «Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã»


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 14/2020 de 27-03-2020
Cria o programa «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional

Resolução do Conselho de Ministros nº 15/2020 de 27-03-2020
Aprova o «Programa Internacional de Investigação sobre Montesinho»

Resolução do Conselho de Ministros nº 16/2020 de 27-03-2020
Aprova o Programa «Trabalhar no Interior»

Resolução do Conselho de Ministros nº 17/2020 de 27-03-2020
Aprova os Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital

Resolução do Conselho de Ministros nº 18/2020 de 27-03-2020
Aprova a revisão do Programa de Valorização do Interior


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 59, de 24 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 10-E/2020
Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 60, de 25 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 80-A/2020
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 60, de 25 de março de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Declaração de Retificação nº 11-E/2020
Retifica a Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, das Infraestruturas e Habitação, que regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2020