Diário da República nº 95 Série I de 15/05/2020

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Declaração de Retificação nº 20/2020 de 15-05-2020
Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19»


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2020 de 15-05-2020
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2019/2020


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 33/2020/M de 15-05-2020
Aprova a Orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 93, de 13 de maio de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 34-A/2020
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19