Negócios Estrangeiros
Aviso nº 23/2020 de 20-05-2020
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Luanda, a 22 de fevereiro de 2008


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 117/2020 de 20-05-2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL

Portaria nº 118/2020 de 20-05-2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 96, de 18 de maio de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 38-A/2020
Autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição de sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais