Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 24/2020 de 25-05-2020
Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020


Economia e Transição Digital e Negócios Estrangeiros
Portaria nº 123/2020 de 25-05-2020
Procede ao reconhecimento da Câmara de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro como câmara de comércio e indústria portuguesa no estrangeiro


Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 124/2020 de 25-05-2020
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Saúde da Universidade da Madeira


Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 125/2020 de 25-05-2020
Revoga a Portaria n.º 106/2020, de 2 de maio, que estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 17/2020/M de 25-05-2020
Elege o Dr. Roquelino Lourenço de Ornelas e o Dr. Carlos Manuel Pereira Coelho como representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada - MEDIARAM