Diário da República nº 104 Série I de 28/05/2020

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 22/2020 de 28-05-2020
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020, de 19 de maio, que estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 97, de 19 de maio de 2020


Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação
Portaria nº 131/2020 de 28-05-2020
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2020


Justiça
Portaria nº 132/2020 de 28-05-2020
Determina a entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores de Marco de Canaveses e a instalação do Juízo de Instrução Criminal de Penafiel


Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 133/2020 de 28-05-2020
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, na sua redação atual, que estabelece o calendário venatório da caça à rola-comum


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 18/2020/M de 28-05-2020
Exorta o Governo da República para que seja dado o mesmo tratamento à Universidade da Madeira que à Universidade dos Açores