Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2020 de 24-06-2020
Regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território

Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2020 de 24-06-2020
Cria o Programa de Transformação da Paisagem

Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2020 de 24-06-2020
Aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 156/2020 de 24-06-2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB


Mar
Portaria nº 157/2020 de 24-06-2020
Alteração do Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de novembro


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 22/2020/M de 24-06-2020
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei em defesa do direito de audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas - primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 119, de 22 de junho de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 45-B/2020
Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual