Diário da República nº 123 Série I de 26/06/2020

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 30/2020 de 26-06-2020
Recomenda ao Governo que promova boas práticas de deposição de resíduos de materiais e equipamentos de proteção individual, para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2)

Resolução da Assembleia da República nº 31/2020 de 26-06-2020
Recomenda ao Governo que promova a igualdade e valorize os salários dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 28/2020 de 26-06-2020
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 24/2020 de 26-06-2020
Retifica o Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, da Modernização do Estado e da Administração Pública, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 17 de junho de 2020


Educação
Portaria nº 159/2020 de 26-06-2020
Define as normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos (ZCEAP), abreviadamente designado «cartão do adepto», bem como aprova os respetivos modelo e características


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 160/2020 de 26-06-2020
Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 23/2020/M de 26-06-2020
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre comissões de inquérito das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas - primeira alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho