Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 47/2020 de 24-07-2020
Concessão de Honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes

Resolução da Assembleia da República nº 48/2020 de 24-07-2020
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 46/2020 de 24-07-2020
Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde


Justiça
Portaria nº 175/2020 de 24-07-2020
Determina a classificação dos estabelecimentos prisionais em função do nível de segurança e do grau de complexidade de gestão


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 176/2020 de 24-07-2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT)


Saúde
Portaria nº 177/2020 de 24-07-2020
Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 33/2020/M de 24-07-2020
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que o subsídio social de mobilidade seja atribuído em todos os meses do ano


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 142, de 23 de julho de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Declaração de Retificação nº 25-B/2020
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho, que cria o Programa Bairros Saudáveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, suplemento, de 1 de julho de 2020