Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 180-A/2020 de 03-08-2020
Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021

Portaria nº 180-B/2020 de 03-08-2020
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021