Diário da República nº 175 Série I de 08/09/2020

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--- SUMÁRIO ---


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 31/2020 de 08-09-2020
Torna público que o Reino da Dinamarca depositou o seu instrumento de adesão e procedeu à emissão de uma declaração ao Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia a 26 de março de 1999

Aviso nº 32/2020 de 08-09-2020
Torna público que a República Federal Democrática da Etiópia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado e ao seu Primeiro Protocolo, adotados na Haia a 14 de maio de 1954