Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 38/2020 de 11-09-2020
Nomeia o embaixador João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República das Honduras

Decreto do Presidente da República nº 39/2020 de 11-09-2020
Nomeia o embaixador João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Belize


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 65/2020 de 11-09-2020
Altera o reconhecimento de interesse público da Atlântica - Escola Universitária de Ciências Empresariais, Saúde, Tecnologias e Engenharia, que passa a ter a natureza de instituto universitário e a denominar-se Atlântica - Instituto Universitário