Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 75/2020 de 17-09-2020
Regulamento da Comissão Permanente


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 71/2020 de 17-09-2020
Define os termos da regularização do património imobiliário do Instituto Português da Qualidade, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros nº 73/2020 de 17-09-2020
Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 38/2020 de 17-09-2020
Torna público que a República Democrática de Timor-Leste depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 16 de novembro de 1972

Aviso nº 39/2020 de 17-09-2020
Torna público que a República do Sudão e a República de São Marino depositaram os instrumentos de ratificação à Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em Paris, na 11.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de dezembro de 1960