Diário da República nº 197 Série I de 09/10/2020

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 79/2020 de 09-10-2020
Deslocação do Presidente da República à Bélgica


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 83/2020 de 09-10-2020
Autoriza a despesa relativa à compensação financeira a atribuir pelo Estado à Transtejo - Transportes Tejo, S. A., no âmbito das obrigações de serviço público

Resolução do Conselho de Ministros nº 84/2020 de 09-10-2020
Prorroga o mandato do grupo de projeto «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública»


Defesa Nacional
Portaria nº 237/2020 de 09-10-2020
Institui o Prémio «Academia de Marinha»


Cultura
Portaria nº 238/2020 de 09-10-2020
Aprova os Estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Declaração de Retificação nº 1/2020/A de 09-10-2020
Retifica e procede à republicação da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2020/A, de 14 de agosto, 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 14 de agosto de 2020


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 41/2020/M de 09-10-2020
Cria a Direção Regional da Saúde e aprova a respetiva orgânica


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 195, de 7 de outubro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 49-A/2020
Nomeia, sob proposta do Governo, José Fernandes Farinha Tavares para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas