Diário da República nº 200 Série I de 14/10/2020

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 86/2020 de 14-10-2020
Transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

Resolução do Conselho de Ministros nº 87/2020 de 14-10-2020
Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2020 de 14-10-2020
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19


Agricultura
Portaria nº 243/2020 de 14-10-2020
Implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Xylella fastidiosa (Wells et al.)


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 25/2020/A de 14-10-2020
Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 22/2020/A de 14-10-2020
Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde