Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 50/2020 de 16-10-2020
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 80/2020 de 16-10-2020
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Maurícia, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 88/2020 de 16-10-2020
Amplia o termo do prazo para a conclusão dos projetos de investimento no âmbito do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas

Decreto-Lei nº 89/2020 de 16-10-2020
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 245/2020 de 16-10-2020
Prorrogação dos contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+)


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 27/2020/A de 16-10-2020
Determina a cessação de vigência de decretos legislativos regionais publicados entre 1997 e 2018


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 200, de 14 de outubro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 88-A/2020
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19