Diário da República nº 208 Série I de 26/10/2020 Suplemento 2
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Presidência do Conselho de Ministros
Decreto nº 7-A/2020 de 26-10-2020
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19