Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 90/2020 de 27-10-2020
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde a realizar a despesa relativa ao concurso para seleção de projetos no âmbito do Programa Bairros Saudáveis

Resolução do Conselho de Ministros nº 91/2020 de 27-10-2020
Designa o presidente e os vice-presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional


Planeamento
Portaria nº 255/2020 de 27-10-2020
Oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 41/2020/M de 27-10-2020
Aprova o Regulamento de Gestão do Desempenho na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 207, de 23 de outubro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 250-B/2020
Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social