Diário da República nº 210 Série I de 28/10/2020

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--- SUMÁRIO ---


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 51/2020 de 28-10-2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Equador modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 256/2020 de 28-10-2020
Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 208, de 26 de outubro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 89-A/2020
Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 208, de 26 de outubro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Decreto nº 7-A/2020
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 255-A/2020
Procede à regulamentação da Lei n.º 34/2020, de 13 de agosto, que aprovou o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes