Diário da República nº 209 Série I de 27/10/2020 Suplemento 3

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 40-B/2020 de 27-10-2020
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

Declaração de Retificação nº 40-C/2020 de 27-10-2020
Retifica o Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692