Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 56-A/2020 de 16-11-2020
Exonera o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo

Decreto do Presidente da República nº 56-B/2020 de 16-11-2020
Nomeia o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga


Finanças e Agricultura
Portaria nº 265-B/2020 de 16-11-2020
Estabelece as condições e procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, do apoio financeiro previsto no artigo 309.º-A da Lei n.º 2/2020, na redação conferida pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que tem por objeto, exclusivamente, a energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas