Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores nº 1/2020 de 24-11-2020
Nomeia o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores nº 2/2020 de 24-11-2020
Nomeia o vice-presidente e os secretários regionais do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2020 de 24-11-2020
Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 271/2020 de 24-11-2020
Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 25/2020/A de 24-11-2020
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, que regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 227, de 20 de novembro de 2020, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 59-A/2020
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República nº 87-A/2020
Autorização da renovação do estado de emergência

Resolução da Assembleia da República nº 87-B/2020
Aprova procedimentos excecionais de participação dos Deputados nas sessões plenárias e do respetivo registo de presença