Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 1/2021 de 06-01-2021
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Luís Pedro Pinto Proença Mendes

Decreto do Presidente da República nº 2/2021 de 06-01-2021
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Engenharia João Paulo de Almeida

Decreto do Presidente da República nº 3/2021 de 06-01-2021
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador António José de Matos Branco

Decreto do Presidente da República nº 4/2021 de 06-01-2021
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador Rui Pedro Matos Tendeiro

Decreto do Presidente da República nº 5/2021 de 06-01-2021
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro

Decreto do Presidente da República nº 6/2021 de 06-01-2021
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Sérgio Augusto Valente Marques


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 1/2021 de 06-01-2021
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos


Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 5/2021 de 06-01-2021
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho


Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 6/2021 de 06-01-2021
Primeira alteração da Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro, que estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 1/2021/A de 06-01-2021
Competências das comissões especializadas permanentes


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 1/2021/M de 06-01-2021
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro, que aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável