Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 4/2021 de 08-01-2021
Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

Decreto nº 3/2021 de 08-01-2021
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Hungria Relativo à Troca e à Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Lisboa, em 28 de junho de 2018


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 5/2021 de 08-01-2021
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Quénia sobre Cooperação


Mar
Portaria nº 10/2021 de 08-01-2021
Estabelece o regime aplicável às autorizações de pesca de espécies de profundidade, enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) 2016/2336, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016

Portaria nº 11/2021 de 08-01-2021
Alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, aprovado pela Portaria n.º 162-B/2020, de 30 de junho


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 2/2021/M de 08-01-2021
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito sobre «o contrato de concessão de serviços públicos denominado 'Administração e Exploração da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira' e a aquisição de capital social da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S. A.»

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 3/2021/M de 08-01-2021
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 3, de 6 de janeiro de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 6-A/2021
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República nº 1-A/2021
Autorização da renovação do estado de emergência