Assembleia da República
Declaração nº 2/2021 de 19-01-2021
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2019


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 5/2021 de 19-01-2021
Aprova o modelo do projeto-piloto relativo à avaliação prévia de impacto legislativo na ação climática


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 9/2021 de 19-01-2021
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993


Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 16/2021 de 19-01-2021
Revoga a Portaria n.º 498/2010, de 14 de julho, que procedeu à classificação das albufeiras de Fridão (escalão principal e barragem de jusante) e de Alvito


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 10, de 15 de janeiro de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 6-B/2021
Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19

Decreto-Lei nº 6-C/2021
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Decreto-Lei nº 6-D/2021
Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 10, de 15 de janeiro de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 6-E/2021
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Resolução do Conselho de Ministros nº 4-A/2021
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário

Portaria nº 15-B/2021
Altera o Regulamento do Programa APOIAR