Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 9/2021 de 27-01-2021
Recomenda ao Governo a realização de um plano de ação para uma escola renovada

Resolução da Assembleia da República nº 10/2021 de 27-01-2021
Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 10/2021 de 27-01-2021
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de adesão, a 21 de outubro de 2020, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951

Aviso nº 11/2021 de 27-01-2021
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014