Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 66/2021 de 18-02-2021
Recomenda ao Governo que apoie as organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise pandémica, económica e social


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 4/2021/A de 18-02-2021
Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente enquanto profissional de informação turística


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 5/2021/M de 18-02-2021
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que visa evitar a discriminação injustificada nas vendas em linha, evitando o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação baseadas, direta ou indiretamente, no local de residência ou no local de estabelecimento dos consumidores


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 37-A/2021
Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Declaração nº 2-B/2021
Declaração de renúncia apresentada pelo Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade