Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 19/2021 de 23-02-2021
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro

Decreto do Presidente da República nº 20/2021 de 23-02-2021
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante António Maria Mendes Calado


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 15/2021 de 23-02-2021
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social


Planeamento
Portaria nº 43/2021 de 23-02-2021
Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu


Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 44/2021 de 23-02-2021
Altera a regulamentação do regime que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 7/2021/A de 23-02-2021
Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 14-B/2021
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

Decreto Regulamentar nº 1-A/2021
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021