Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 21/2021 de 25-02-2021
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral como Embaixador de Portugal não residente na República da Lituânia


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 69/2021 de 25-02-2021
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a erradicação da mutilação genital feminina


Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Retificação nº 8/2021 de 25-02-2021
Retifica a Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, que cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 1/2021/A de 25-02-2021
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 8/2021/A de 25-02-2021
Recomenda ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Compensação para os Lesados do BANIF


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 3/2021/M de 25-02-2021
Altera a orgânica da Direção Regional da Saúde